Acordo com a União destrava regularização fundiária em PVH

A Prefeitura de Porto Velho firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia (SPU/RO) para acelerar a regularização fundiária urbana em áreas localizadas em terrenos da União. A articulação é conduzida pela Semdec e tem foco em reduzir entraves históricos, ampliar a segurança jurídica e organizar o crescimento da cidade.

Quais áreas entram no pacote

Segundo a Prefeitura, o acordo vai atender regiões como Centro (parte), Caiari, Baixa da União, Triângulo e Terra Prometida, na zona sul. O trabalho inclui levantamento cadastral, análise técnica, regularização jurídica e, ao fim do processo, a entrega de títulos aos moradores.

Como vai funcionar a cooperação

O formato é de atuação conjunta entre Município e União, com compartilhamento de equipes, sistemas e suporte técnico, sem repasse de recursos financeiros. O acordo também prevê capacitação de servidores e acesso a sistemas federais, para dar mais velocidade e padronização aos procedimentos.

O que diz a gestão

O prefeito Léo Moraes afirmou que a medida acelera a regularização e amplia o acesso a direitos, com planejamento e responsabilidade. Já o secretário da Semdec, Alencar Magalhães, classificou o termo como um acordo inédito na gestão e destacou que o instrumento permite avançar em áreas que aguardavam solução “há décadas”.

A Prefeitura aposta que o desdobramento direto será a regularização avançar com mais previsibilidade e, na ponta, refletir em valorização de imóveis, facilidade de acesso a serviços públicos e mais estabilidade para famílias que vivem em áreas com pendências fundiárias históricas.