OAB-RO abre Refis com desconto de até 100%

A OAB Rondônia abre nesta segunda-feira, 13 de julho, o prazo de adesão ao Refis 2026, programa criado para permitir que advogados e advogadas regularizem anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2025. Dependendo da forma de pagamento, o desconto sobre juros pode chegar a 100%.

O programa foi instituído pela Resolução nº 13/2026 e ficará disponível até 30 de outubro. Na prática, a Seccional tenta recuperar receitas atrasadas e, ao mesmo tempo, oferece uma saída para profissionais que acumularam débitos — uma equação financeira conveniente para os dois lados.

Desconto maior para pagamento à vista

Quem optar pela quitação à vista terá desconto integral sobre os juros incidentes na dívida.

Nos parcelamentos de duas a oito vezes, a redução será de 70% sobre os encargos. Para pagamentos entre nove e 18 parcelas, o desconto cai para 40%. Já os acordos divididos entre 19 e 24 meses terão abatimento de 20% nos juros.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 175. Os pagamentos poderão ser feitos por boleto bancário, cartão de débito, cartão de crédito ou Pix.

Anuidade de 2026 precisa estar em dia

A porta do Refis, porém, não estará aberta para todos de forma automática. Para participar, o profissional deverá estar em dia com a anuidade de 2026.

Também será necessário assinar um termo de confissão de dívida junto à Tesouraria da OAB-RO e pagar a primeira parcela no momento da formalização do acordo.

O parcelamento somente garantirá a condição de adimplente depois do pagamento da entrada. O benefício será mantido enquanto não houver parcelas vencidas.

Adesão terá restrição antes das eleições

A resolução estabelece ainda que novos acordos não poderão ser formalizados durante os 30 dias anteriores às eleições do Sistema OAB.

Com isso, os interessados precisarão observar não apenas o prazo final de 30 de outubro, mas também o calendário eleitoral da entidade. Deixar a negociação para a última hora, como costuma ocorrer em programas de refinanciamento, pode não ser a melhor tese de defesa.

Os próximos desdobramentos deverão envolver a divulgação dos canais de atendimento, o volume de profissionais interessados e o impacto da renegociação sobre a arrecadação da OAB Rondônia. A adesão efetiva mostrará se o desconto nos juros será suficiente para reduzir o estoque de anuidades atrasadas.