TCE-RO vai analisar contrato da Sesau com agência da ONU

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) deve assumir a análise do contrato firmado pela Sesau com o UNOPS, agência da ONU especializada em projetos e obras, após o TCU decidir não seguir com a denúncia que questionava o acordo. O recado do tribunal federal foi direto: como não há indicação de uso de recursos federais, a fiscalização passa a ser do âmbito estadual — e, portanto, do TCE-RO.

O contrato, de R$ 43,88 milhões, foi firmado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica e tem como objetivo fortalecer a infraestrutura hospitalar em Rondônia, com projetos e intervenções no Hospital Regional de Guajará-Mirim, no Cemetron e na nova maternidade de alta complexidade do estado.

Por que o TCU saiu do caso

A denúncia apontava possíveis irregularidades na execução do acordo, mas o TCU concluiu que não estavam presentes os requisitos para manter o processo sob sua competência. Na prática, o tribunal entendeu que os recursos envolvidos são do orçamento estadual, não federais, e por isso optou por não conhecer a denúncia, determinando o arquivamento e o envio integral dos autos ao TCE-RO.

Como funciona esse tipo de contratação com a ONU

Pelo modelo descrito no processo, o UNOPS atua como agente executor, conduzindo procedimentos de contratação dentro de regras próprias de compras internacionais (procurement), com ritos de concorrência global, sem seguir diretamente a Lei 14.133/2021 e sem usar plataformas brasileiras como Compras.gov.br ou PNCP. A supervisão formal do instrumento de cooperação ocorre no âmbito de mecanismos de cooperação técnica, com participação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

O que acontece agora

Com os documentos já encaminhados, o TCE-RO tende a abrir frente de fiscalização para verificar regularidade, preços, cronograma, entregas e execução financeira do contrato — especialmente porque o dinheiro é estadual e o impacto é direto na rede hospitalar. Nos bastidores, a pergunta que vai guiar os próximos meses é simples: o modelo com agência internacional vai acelerar as obras ou vai virar mais um processo grande com resultado pequeno?