Casamento Comunitário abre inscrições em Porto Velho até 20/5

A Prefeitura de Porto Velho abriu as inscrições para o Casamento Comunitário 2026, programa que oferece habilitação, registro civil e certidão de casamento sem custos para casais de baixa renda. O prazo vai de 4 a 20 de maio de 2026.

Quem pode participar

De acordo com o Edital nº 03/2026, podem se inscrever casais maiores de 18 anos, residentes em Porto Velho, com renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O regime de bens previsto é o de comunhão parcial, salvo exceções legais ou decisão judicial.

Como fazer a inscrição

A inscrição inicial deve ser feita exclusivamente por e-mail: [email protected]. Depois, os casais precisam entregar a documentação presencialmente na Casa dos Conselhos Municipais (Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças).

Documentos exigidos e critérios de seleção

Entre os documentos citados no edital estão identidade com foto, comprovante de residência, certidões conforme o estado civil, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência e termo de consentimento.

A seleção será feita por ordem de inscrição e cumprimento dos requisitos. Se a procura exceder a capacidade do evento, entram critérios como menor renda, filhos em comum e maior tempo de convivência comprovada.

Datas do processo

Após a análise, os casais aptos serão encaminhados aos cartórios parceiros para habilitação civil. A lista de selecionados deve sair até 25 de junho. A cerimônia coletiva está marcada para 8 de agosto de 2026, com local e horário ainda a serem divulgados.