CCJ dá sinal verde a proposta que acaba com a escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a tramitação da proposta que busca acabar com a jornada 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso), ao validar a admissibilidade do tema. Com isso, a discussão sai do “pode ou não pode” e entra na fase em que o mérito será negociado — e aí começa a briga de verdade.

Dois textos no mesmo pacote

O relator Paulo Azi apresentou um relatório conjunto envolvendo duas iniciativas: uma proposta associada à deputada Erika Hilton (PSOL-SP), com foco em reduzir a jornada para quatro dias por semana e prazo de 360 dias para a regra entrar em vigor; e outra PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada para 36 horas semanais com transição de até 10 anos.

O que a aprovação na CCJ significa (e o que não significa)

A votação na CCJ não muda a jornada imediatamente. A comissão avalia se a proposta é compatível com a Constituição e se pode seguir adiante. Agora, o texto deve ir para uma comissão especial, onde será debatido e pode sofrer ajustes antes de chegar ao plenário, etapa que exige quórum qualificado por se tratar de PEC.

Debate já aponta “meio-termo” em discussão

A tramitação ocorre em meio a pressão de movimentos sociais e resistência de setores empresariais. Parte do debate público já fala em alternativas intermediárias — como reduzir a carga semanal sem necessariamente cravar de imediato a semana de quatro dias —, indicando que o texto pode sair diferente do que entrou.

Com o aval da CCJ, a proposta segue para a comissão especial na Câmara, onde serão definidos substitutivos, prazos e o formato final antes de eventual votação em plenário.