Câmara tira referendo da maioridade da PEC da Segurança

A Câmara dos Deputados retirou do texto da PEC da Segurança Pública o trecho que previa um referendo em 2028 sobre a redução da maioridade penal. A mudança foi costurada para destravar a votação da proposta principal e evitar que a discussão sobre idade penal engolisse todo o debate da reestruturação da segurança.

Nos bastidores, o recuo foi tratado como “cirurgia política”: corta-se o ponto mais inflamável para garantir que o restante do texto avance.

O que saiu do texto

O dispositivo retirado abria caminho para que a população decidisse, em consulta popular, se queria reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em situações específicas. A ideia vinha ganhando tração e dividindo partidos — inclusive dentro da base do governo.

Por que a Câmara recuou agora

A avaliação interna era simples: se o referendo ficasse, a PEC corria o risco de virar a “PEC da Maioridade” — e travar. Governistas já sinalizavam resistência e havia ameaça de obstrução, o que colocava em risco o cronograma de votação.

A costura incluiu conversa direta entre a presidência da Câmara e o relator para “limpar o terreno” e manter o foco no pacote estrutural da segurança pública.

E a maioridade penal, vai para onde?

A redução da maioridade não morreu — só mudou de endereço. A tendência é que o tema seja tratado em proposta separada, com tramitação própria, permitindo que deputados defendam posições sem contaminar a PEC da Segurança.

O que muda para a PEC da Segurança

Sem o referendo, a proposta ganha mais chance de caminhar no plenário com menos ruído. A PEC trata de reorganização e diretrizes para a política de segurança, assunto que o governo quer ver votado sem o “efeito arrastão” de uma pauta altamente polarizadora.

O próximo capítulo será duplo: a Câmara deve acelerar a votação do texto principal da PEC, enquanto líderes partidários tentam definir quando e como a discussão da maioridade penal volta ao palco — e se retorna com referendo, com mudança direta na Constituição ou por outro caminho legislativo.