EUA impõem sobretaxa de 12,5% ao Brasil

A sobretaxa dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros aumentará para 12,5% a partir das 0h01 desta sexta-feira, 24 de julho. A medida foi anunciada pelo governo de Donald Trump nesta quinta-feira (23) e alcança o Brasil e dezenas de outros parceiros comerciais.

A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O órgão concluiu que 60 economias não adotaram ou não aplicaram de forma considerada eficaz uma proibição à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Há uma diferença importante — e nada pequena — na justificativa americana. Os Estados Unidos não afirmaram que todos os produtos brasileiros são fabricados com trabalho escravo. A alegação é de que o Brasil não teria mecanismos suficientes para impedir a entrada, no mercado brasileiro, de bens estrangeiros produzidos total ou parcialmente por trabalhadores submetidos a condições forçadas.

Brasil fica na faixa mais alta da tarifa

Os países que possuem legislação ou assumiram compromissos para bloquear produtos ligados ao trabalho forçado receberam uma tarifa de 10%. O Brasil ficou no grupo submetido à cobrança de 12,5%, ao lado das economias que, segundo o USTR, ainda não atenderam aos critérios estabelecidos por Washington.

A nova tarifa incidirá sobre a maior parte das importações, mas haverá exceções. Ficaram de fora, entre outros casos, produtos sujeitos a tarifas de segurança nacional, materiais informativos, bagagens acompanhadas e determinadas mercadorias cuja taxação poderia provocar falta de abastecimento ou impactos mais amplos na economia americana.

Segundo o USTR, a investigação envolveu audiências públicas, consultas com governos estrangeiros e a análise de mais de 2,1 mil manifestações. A tarifa vem embalada em um discurso de defesa dos direitos humanos. A conta, como de costume nas guerras comerciais, será cobrada na alfândega.

Nova medida se junta a tarifa anterior

A cobrança de 12,5% é diferente da tarifa de 25% anunciada pelos Estados Unidos em 15 de julho sobre determinados produtos brasileiros. Essa medida anterior foi justificada por Washington com acusações relacionadas ao comércio digital, meios de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, etanol, combate à corrupção e desmatamento ilegal.

Nos produtos eventualmente alcançados pelas duas medidas, existe o risco de sobreposição das tarifas. O governo brasileiro, porém, tem defendido nas negociações com Washington que as cobranças não sejam cumulativas. A equipe econômica também acompanha os setores afetados e avalia alternativas de crédito, abertura de mercados e apoio às empresas exportadoras.

A tarifa de 12,5% substituirá a cobrança global temporária de 10% que estava prestes a expirar. Na prática, para parte dos produtos brasileiros, o aumento imediato será de 2,5 pontos percentuais. O impacto final dependerá das mercadorias incluídas nas listas, das exceções concedidas e da possibilidade de acumulação com outras taxas.

Os próximos movimentos devem ocorrer em duas frentes: o Brasil poderá intensificar as negociações para reduzir a tarifa ou ampliar as exceções, enquanto setores exportadores pressionarão por medidas de compensação. Caso não haja acordo, a discussão poderá avançar para retaliações comerciais e questionamentos em organismos internacionais.