Fazenda pagará tratamento de adolescente em RO

A Justiça do Trabalho em Rondônia determinou que uma fazenda arque integralmente com o tratamento médico de um adolescente de 15 anos que sofreu acidente enquanto trabalhava em atividade proibida para menores de 18 anos. O caso ocorreu no interior do estado e teve atuação do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, o MPT-RO/AC.

O jovem atuava no manejo de gado, serviço classificado como perigoso para adolescentes. Durante o trabalho, sofreu uma fratura na perna. O quadro se agravou e evoluiu para osteomielite crônica, uma infecção grave no osso que exige acompanhamento prolongado e pode deixar sequelas severas.

Decisão contra a fazenda

Em primeira instância, a 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho reconheceu a existência de trabalho infantil rural e declarou o vínculo empregatício do adolescente. Com isso, foram assegurados direitos trabalhistas e previdenciários.

A sentença também responsabilizou o empregador pelo acidente, determinando a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho, a CAT, e o custeio do tratamento médico. O processo depois chegou ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, o TRT-14.

Sem acordo entre as partes, a Justiça determinou que a fazenda pague o tratamento em hospital particular de Porto Velho, incluindo internações, exames, cirurgias, medicamentos e demais procedimentos necessários à recuperação do adolescente.

Nos bastidores, o recado é simples: no campo, a informalidade costuma ser vendida como “ajuda da família”. Para a Justiça, quando há risco, subordinação e acidente, o nome muda — e a conta também.

Demissão do pai foi anulada

O pai do adolescente também trabalhava na mesma propriedade rural. Ele pediu demissão para acompanhar o filho durante a internação. A 2ª Turma do TRT-14 anulou esse desligamento ao entender que a decisão foi tomada sob forte abalo emocional e em situação de extrema necessidade.

O recurso da empresa foi rejeitado por irregularidade no pagamento das custas processuais, o que manteve as decisões favoráveis aos trabalhadores.

Trabalho infantil rural é proibido

O MPT-RO/AC reforçou que atividades como manejo de gado, condução de rebanhos, ordenha e tratamento de animais integram a lista das piores formas de trabalho infantil e são proibidas para menores de 18 anos.

O caso pode abrir caminho para novas fiscalizações em propriedades rurais de Rondônia, especialmente em atividades que ainda usam adolescentes como mão de obra informal sob o velho disfarce de “aprendizado no campo”.