Licença médica põe 10 PMs sob investigação em RO

A licença médica na PMRO virou alvo de uma operação interna que mira 10 policiais militares em Rondônia. A Corregedoria-Geral da Polícia Militar investiga suspeitas de uso irregular da Licença para Tratamento de Saúde, a LTS, benefício concedido para recuperação do servidor, sem prejuízo da remuneração.

O que a Corregedoria encontrou

Segundo a própria PMRO, os levantamentos apontaram indícios de que militares formalmente afastados por motivo de saúde estariam usando o período para atividades incompatíveis com as restrições médicas apresentadas.

Na lista aparecem casos de trabalho remunerado, estudo em regime integral, atuação profissional em outros estados e até frequência em curso de medicina em país vizinho. Não é pouca coisa. Para quem alegava incapacidade funcional, a agenda, ao que parece, andava bastante cheia.

Trabalho, concurso e aplicativo

Entre os casos considerados mais graves pela Corregedoria, há suspeita de policial que, afastado por saúde, estaria morando e trabalhando fora de Rondônia. Outro teria feito teste físico em concurso público para outra força de segurança enquanto dizia não ter condições de servir na PMRO.

Também há apuração sobre militar que frequentaria curso de medicina em regime integral e internato, além de policial que, mesmo sustentando impossibilidade para atividades administrativas, teria prestado serviço em empresa familiar e atuado como motorista de aplicativo.

Investigação pode acabar em expulsão

A Corregedoria informou que acompanha 10 Inquéritos Policiais Militares. Também há procedimentos já convertidos em responsabilização administrativa: cinco Conselhos de Disciplina e um Conselho de Justificação. Esses processos podem terminar, em caso de comprovação das irregularidades, com exclusão das fileiras da corporação.

No campo criminal, a PMRO afirma que as condutas podem, em tese, envolver crimes como estelionato, falsificação de documento, falsidade ideológica e uso de documento falso, previstos no Código Penal Militar. Também podem ser analisados tipos do Código Penal comum, como falsidade de atestado médico.

Direito não é salvo-conduto

A PMRO fez questão de frisar que a LTS é um direito do policial militar que precisa se afastar para tratamento, adaptação a medicamentos, cumprimento de recomendações médicas ou recuperação da capacidade laboral.

O recado da Corregedoria, porém, foi outro: licença médica não é salvo-conduto para bico, faculdade integral, concurso físico ou vida profissional paralela enquanto a escala oficial fica desfalcada.

A operação ainda deve ter desdobramentos disciplinares e criminais, especialmente se os IPMs confirmarem fraude, uso de documentos irregulares ou incompatibilidade entre os atestados apresentados e a rotina real dos policiais investigados.