Governadores rejeitam cortar ICMS e travam alívio nos combustíveis

Os governadores decidiram não reduzir o ICMS sobre combustíveis e jogaram um balde de água fria no pedido feito pelo presidente Lula por “boa vontade” dos estados. Em nota pública, o Comsefaz (comitê que reúne secretários de Fazenda) afirmou que cortar o imposto estadual comprometeria o financiamento de políticas públicas e, pior para a narrativa de alívio ao consumidor, que reduções tributárias “não costumam ser repassadas” integralmente ao preço final nos postos.

Por que os estados dizem “não”

O argumento central do Comsefaz é duplo:

Perda real de arrecadação: ICMS é uma das principais fontes para bancar saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura nos estados e municípios.

Efeito incerto para o consumidor: na prática, segundo o comitê, parte relevante do “desconto” tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando o impacto na bomba.

Nos bastidores, é o velho receio: o estado abre mão da receita e o consumidor não sente — e depois a conta chega com corte de serviço público.

O pano de fundo: guerra, petróleo e corrida para segurar o diesel

A pressão sobre preços veio com a disparada do petróleo no mercado internacional após a escalada no Oriente Médio. Diante do risco de repasse para o diesel (que puxa frete e inflação), o governo federal anunciou a zeragem de PIS/Cofins do diesel e pediu contrapartida dos estados no ICMS.

Mas a resposta dos governadores foi um “não” preventivo — com justificativa de responsabilidade fiscal e desconfiança sobre o repasse pelo mercado.

O que muda na prática

Com os estados mantendo o ICMS, o pacote federal perde potência: o alívio no diesel pode acontecer parcialmente, mas o efeito depende de como distribuidoras e postos vão repassar (ou não) o corte dos tributos federais — enquanto a parcela estadual permanece intacta.

O desdobramento agora tende a ser político: o Planalto deve insistir na tese de “ajuda ao consumidor”, os estados vão sustentar que não dá para cortar receita sem garantia de repasse, e a pressão vai migrar para fiscalização e transparência na formação de preços — porque, quando o imposto não desce, a cobrança sobe.