Governo recua do “fim da 6x1” por projeto e aposta em PEC

O governo federal desistiu de encaminhar um projeto de lei próprio para tratar do fim da escala 6x1 e decidiu apoiar a discussão por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A mudança de rota foi comunicada ao Congresso e, na prática, empurra o debate para um trilho mais demorado, já que PEC exige quórum qualificado e duas votações em cada Casa.

A avaliação nos bastidores é simples: um projeto de lei poderia ser votado com mais rapidez e permitir uma solução intermediária. Já uma PEC mexe direto na Constituição e amplia a resistência de setores empresariais e de parlamentares que temem impacto na produtividade e no custo de contratação.

O que está em jogo na proposta

As propostas em discussão no Congresso giram em torno de dois eixos principais:

redução da jornada semanal (de 44 para patamares menores, como 40 ou 36 horas);

mudança no desenho do descanso, abrindo espaço para formatos como 4 dias de trabalho e 3 de folga, o que na prática enfraquece o modelo 6x1.

Por que o governo mudou a estratégia

A troca do “projeto próprio” pela PEC indica uma tentativa de entrar no debate sem carregar sozinho o ônus de uma proposta considerada sensível no mercado de trabalho. Também evita uma tramitação acelerada que poderia virar guerra aberta com setores produtivos — e com a própria base no Congresso.

O que vem agora

Com a aposta na PEC, o tema tende a avançar em ritmo de comissão, audiências e negociação de texto — e isso significa que o “fim da 6x1” vira pauta de médio prazo, sujeita a disputas políticas e a um calendário que pode ser influenciado diretamente pela pressão social e pelo clima eleitoral de 2026.