Lula sanciona lei e libera farmácias dentro de supermercados

O presidente Lula sancionou a lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados. A medida não libera remédio “misturado” com arroz e feijão: o texto exige que a área de medicamentos seja delimitada, segregada e exclusiva para atividade farmacêutica, com presença contínua de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento.

O que muda na prática

A nova regra permite que supermercados tenham uma farmácia funcionando dentro do estabelecimento, seguindo as mesmas exigências sanitárias de qualquer drogaria: controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além de rastreabilidade e estrutura adequada para atendimento farmacêutico.

O que continua proibido

A lei proíbe oferta de medicamentos em gôndolas comuns, bancadas ou espaços abertos do mercado. Ou seja: não pode “pegar remédio no corredor” como se fosse produto de prateleira.

E os medicamentos controlados?

Para remédios com controle especial (aqueles com retenção de receita), a norma estabelece cuidados extras: a entrega deve ocorrer com regras específicas e a dispensação segue o rigor já aplicado em farmácias tradicionais.

Por que isso virou pauta

Defensores da mudança dizem que a lei pode ampliar acesso em localidades com pouca oferta de farmácias e aproveitar a capilaridade de supermercados. Críticos alertam para risco de automedicação e defendem fiscalização forte para impedir desvio do modelo (principalmente “venda em prateleira”).

O próximo passo agora é a implementação: redes varejistas devem correr para adaptar espaços e licenças — e a vigilância sanitária ganha uma nova linha de frente, porque a diferença entre “farmácia no supermercado” e “remédio na gôndola” vai depender de fiscalização diária.