Moraes autoriza prisão domiciliar de Bolsonaro após alta hospitalar

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, expediu o alvará/mandado de soltura que formaliza a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ser cumprida após a alta do Hospital DF Star, em Brasília. A decisão atende pedido da defesa, que alegou agravamento do quadro de saúde, e fixa prazo inicial de 90 dias para a domiciliar, com reavaliação ao fim do período.

Tornozeleira e regras de segurança

Pela determinação, Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Moraes também determinou medidas para evitar risco de fuga e tumulto: policiais militares farão a segurança da residência e fica proibida a permanência de acampamentos, manifestações ou aglomerações num raio de 1 km do endereço.

Internação e estado de saúde

Bolsonaro está internado desde 13 de março por um quadro de pneumonia bacteriana/broncopneumonia, e a transferência para casa só ocorrerá quando houver liberação médica.

O que acontece agora

Com o documento expedido, a execução da decisão passa a depender da alta hospitalar. Depois disso, começa a contagem do prazo da domiciliar e o acompanhamento das condições impostas pelo STF, com possibilidade de nova análise médica e judicial ao fim dos 90 dias.