Porto Velho cria “De Volta à Minha Terra” para custear retorno de pessoas em situação de rua

A lei “De Volta à Minha Terra”, em Porto Velho, já está em vigor e autoriza a Prefeitura a oferecer auxílio de deslocamento (como passagem) a pessoas em situação de vulnerabilidade social que, de forma voluntária, queiram retornar ao município de origem — ou a outro destino onde tenham rede de apoio. A proposta é de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL).

O que a lei prevê, na prática

O texto estabelece que o interessado deve comprovar vulnerabilidade social e demonstrar ligação familiar ou comunitária com o local de destino. A análise ficará sob responsabilidade do serviço social do município, que também deverá fazer acompanhamento antes e depois da viagem, com a justificativa de garantir integração e bem-estar no retorno.

A legislação define prioridades para o atendimento:

pessoas em situação de rua;

famílias com crianças, idosos ou pessoas com deficiência;

situações de risco social grave ou violência doméstica.

Dinheiro vivo? Só em caso “excepcional”

Um ponto sensível — e que costuma render debate nos bastidores — é a forma de pagamento. A lei prevê que o benefício seja pago diretamente ao beneficiário ou às empresas contratadas para prestar o serviço. Repasse em dinheiro fica restrito a situações excepcionais, que ainda dependem de regulamentação.

Bastidores: ordem urbana e pressão por resposta

A iniciativa aparece num momento em que cresce a cobrança por medidas para lidar com a presença de pessoas em situação de rua em áreas de grande circulação. Em entrevista citada por veículos que reproduziram a matéria, Sofia Andrade diz ter levado a pauta repetidas vezes à Assistência Social e menciona o impacto em paradas de ônibus, sobretudo para mulheres usuárias do transporte.

Como o projeto caminhou na Câmara

O programa constou como Projeto de Lei nº 4979/2025 no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara de Porto Velho, com votação nominal registrada.

O que pode acontecer agora

O próximo capítulo tende a ser a regulamentação: critérios operacionais, fluxo de atendimento, documentos exigidos e quando caberá “excepcionalmente” o repasse em dinheiro. Sem isso, a lei existe — mas o balcão pode demorar a funcionar como prometido.