Refis 2026 vai até 31 de julho e inclui dívidas até 2025

O Refis 2026 teve o prazo de adesão prorrogado até 31 de julho em Porto Velho, dando mais fôlego para contribuintes regularizarem débitos municipais com condições especiais. A mudança também amplia o recorte das dívidas, que passam a incluir valores vencidos até 31 de dezembro de 2025.

O que mudou: mais tempo e mais dívidas na mesa

Com a prorrogação, podem entrar no programa dívidas inscritas ou não em dívida ativa, incluindo as que já estão em cobrança judicial. A adesão vale para pessoas físicas e empresas, com débitos tributários e não tributários.

Bastidor: Prefeitura quer “pegar” quem ficou fora

Nos bastidores, a leitura é objetiva: estender o prazo e trazer débitos mais recentes é uma forma de aumentar a adesão e reduzir o estoque de pendências que trava certidões e atrasa a vida de quem precisa contratar, vender, participar de licitação ou simplesmente “limpar o nome” com o município. O secretário-executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, argumenta que a prorrogação amplia o acesso às condições especiais e cria nova oportunidade de regularização.

Quais benefícios o Refis costuma oferecer

Nas comunicações anteriores do município sobre o Refis 2026, a Prefeitura divulgou descontos de até 100% em multas e juros para pagamento à vista e parcelamento em até 36 vezes, com regras de valor mínimo por parcela vinculadas à UPF.

Quem deve prestar atenção agora

O alvo é amplo: quem tem pendência de impostos e taxas municipais e também quem já está com débito “andando” no contencioso. A ampliação para dívidas vencidas até o fim de 2025 coloca na lista quem ficou “no limite” do prazo anterior e agora ganhou janela extra para negociar.

O próximo desdobramento esperado é a Prefeitura detalhar, com mais força de campanha, os canais de atendimento e eventuais ajustes operacionais (horários, demanda presencial e orientações por tipo de débito), já que a prorrogação tende a empurrar um pico de procura para junho e julho.