Seringueiras: TCE-RO multa empresa Dataplex e acende alerta em licitação de R$ 4,6 mi

A licitação de R$ 4,6 milhões em Seringueiras entrou no radar do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) após o órgão aplicar multa a uma empresa por declaração falsa em pregão de gerenciamento de abastecimento. Segundo o site Rondônia Dinâmica, o caso envolve o Pregão Eletrônico nº 57/2024 e teve julgamento virtual do Pleno entre 6 e 10 de abril de 2026.

O que o TCE-RO diz que aconteceu

Segundo o TCE-RO, a empresa Dataplex Tecnologia e Gestão Ltda. apresentou declaração de enquadramento como microempresa/EPP mesmo estando impedida por vínculo societário com outra pessoa jurídica — situação que inviabiliza o benefício previsto na legislação. Ainda segundo o TCE, a irregularidade é considerada grave mesmo que a empresa Dataplex Tecnologia e Gestão Ltda. não tenha usufruído, na prática, de vantagem no certame: a falsidade da declaração, por si só, já caracteriza o problema.

O tribunal aplicou multa de R$ 5.670 e determinou o envio do caso ao Ministério Público, por possível enquadramento em falsidade ideológica. Segundo o Rondônia Dinâmica, o TCE também fez dois alertas operacionais: a prefeitura deve evitar conceder benefícios exclusivos de ME/EPP à empresa na execução e lembrar que a ata de registro de preços não substitui contrato, devendo existir instrumento contratual formal.

Quando trava, não é “só burocracia”: quem perde é o cidadão

Contratos de gerenciamento de combustível têm um efeito dominó conhecido: quando há ruído financeiro ou administrativo, o problema aparece rápido na rua — viatura, ambulância, transporte, fiscalização. E, no fim, quem paga a conta é a população que depende do serviço público.

O “eco” fora de Rondônia: crise de abastecimento e empurra-empurra

O alerta aumenta porque há relatos em outros estados envolvendo a mesma empresa Dataplex Tecnologia e Gestão Ltda. em contratos similares. Segundo o site Goiânia Urgente, houve crise de combustível em Goiânia com troca de acusações entre prefeitura e a contratada, em meio a impactos em serviços essenciais.

A leitura nos bastidores é simples: quando a rede credenciada (postos e fornecedores) entende que está ficando no prejuízo, o abastecimento vira pressão. E isso conversa diretamente com o que empresários relatam agora em Rondônia.

Reação de empresários: “estamos sendo lesados”

No setor, a conversa que corre entre bastidores é de reação de empresários que afirmam estar sendo lesados pela operação do modelo — especialmente quem depende de repasses e regras claras para manter fornecimento contínuo. O movimento tende a crescer quando o tema sai do administrativo e encosta no dia a dia de abastecimento: ninguém quer ser o “banco” do contrato público.

Desdobramentos: com o caso encaminhado ao Ministério Público, a tendência é haver apuração sobre responsabilidades e, paralelamente, pressão para que o município reforce checagens de enquadramento e compliance nos próximos passos do processo. Se a reação de empresários ganhar formalidade (representações e ações), o assunto pode escalar rápido para novas auditorias e medidas preventivas para evitar descontinuidade no abastecimento.