TCE apura asfalto público em pátio de igreja

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) investiga a utilização de servidores, máquinas e materiais públicos na pavimentação do estacionamento do Grande Templo da Igreja Assembleia de Deus, no bairro Tiradentes, zona Leste de Porto Velho. O serviço foi realizado em julho de 2025.

A apuração aponta que equipes do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Velho (Seinfra) teriam trabalhado dentro de uma propriedade privada, sem convênio, termo de parceria ou outro instrumento jurídico que autorizasse a intervenção.

No asfalto da fé, segundo os técnicos, a conta acabou estacionada no poder público.

Prejuízo estimado em R$ 259 mil

A área técnica do TCE-RO reconstituiu os custos da obra e estimou em R$ 259.582,39 o valor dos serviços, materiais, veículos e mão de obra empregados no pátio da igreja.

Desse total, R$ 9.359,45 correspondem à atuação do DER-RO, que teria realizado a carga, o transporte, a descarga, a molhagem e o espalhamento de material asfáltico fresado, conhecido como RAP. Outros R$ 250.222,94 foram atribuídos à Seinfra, responsável, conforme a auditoria, pela compactação e pela aplicação de material asfáltico diluído.

A Sociedade Evangélica Beneficente (SEB), entidade ligada à igreja, apresentou comprovante de pagamento de R$ 2.998,80 aos cofres estaduais. Com isso, o possível dano ainda pendente relacionado ao DER foi calculado em R$ 6.361,45. Em relação aos recursos municipais, o Tribunal informou não ter encontrado comprovação de ressarcimento dos R$ 250.222,94.

Igreja firmou acordo com o Ministério Público

Em setembro de 2025, a SEB firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Rondônia. No acordo, a entidade reconheceu ter sido beneficiada indevidamente pelo uso de máquinas, materiais e servidores públicos.

Além do pagamento de quase R$ 3 mil, a entidade ofereceu como contrapartida 20 vagas de internação no Refúgio Canaã e outras 20 vagas de hospedagem no Abrigo Esperança, pelo período de dois anos.

O TCE, porém, destacou que a oferta de vagas não significa automaticamente que o possível prejuízo foi ressarcido. A entidade ainda deverá apresentar documentos que comprovem os custos e a efetiva utilização dos serviços oferecidos aos órgãos públicos.

Imagens contrariaram versão da Seinfra

A Seinfra informou durante uma apuração interna que sua participação teria se limitado ao envio de um caminhão-pipa com água reutilizada. Imagens analisadas pelo Tribunal, no entanto, mostram um caminhão espargidor e um operador da secretaria trabalhando no estacionamento da igreja.

Segundo o relatório, os registros continham data, horário, localização e identificação visual da Seinfra. A autenticidade das imagens teria sido confirmada por meio do aplicativo utilizado para fazer os registros.

O relatório também menciona a retirada de dois tanques de material asfáltico, além do deslocamento de rolos compressores, veículos e servidores municipais para o imóvel particular.

Servidores e entidades são chamados a explicar

O conselheiro Paulo Curi Neto determinou a citação de cinco agentes públicos, além da Sociedade Evangélica Beneficente e da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Todos terão prazo de 15 dias para apresentar justificativas.

Entre os citados estão o secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Felipe Cantanhede Pacheco; o então assessor técnico Sandro Paulo Barbosa Rodrigues; e os servidores do DER-RO Alexsandro Scabelo, Leandro Risso Amaral e Romário Prates Maciel.

A decisão não representa condenação. O TCE afirma que o processo ainda está na fase inicial e que os envolvidos poderão contestar os fatos, os valores calculados e apresentar provas de eventual ressarcimento.

Depois das defesas, a equipe técnica fará uma nova análise. Entre os possíveis desdobramentos estão a revisão do valor do prejuízo, a responsabilização solidária dos agentes e das entidades beneficiadas ou a conversão do processo em Tomada de Contas Especial, procedimento que pode resultar na cobrança dos recursos e na aplicação de sanções.