ALE-RO aprova carteira com chip para deputados

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, na terça-feira, 23 de junho, a criação de uma carteira de identidade funcional exclusiva para os deputados estaduais. O documento chega com chip eletrônico, QR Code e mecanismos de validação — porque, no Legislativo, até o crachá agora ganhou versão tecnológica.

A medida está prevista no Projeto de Resolução 170/2026, que institui oficialmente a Carteira de Identidade Parlamentar. A identificação poderá ser utilizada pelos deputados em solenidades, viagens, missões institucionais e outros compromissos relacionados ao exercício do mandato.

Carteira parlamentar terá validade nacional

Pelo texto aprovado, a carteira será individual e terá validade em todo o território brasileiro durante o período do mandato. Poderão receber o documento os deputados em exercício e também aqueles temporariamente licenciados.

A identificação deverá apresentar nome completo, fotografia, partido político, número da matrícula parlamentar e legislatura. Também estarão impressas as assinaturas do deputado e do presidente da Assembleia, além do brasão de Rondônia e do símbolo oficial do Legislativo estadual.

O QR Code e o chip eletrônico serão utilizados para confirmar a autenticidade das informações e dificultar falsificações. Na justificativa, a Assembleia sustenta que os recursos tecnológicos aumentam a segurança e a confiabilidade da identificação funcional.

Documento será cancelado após perda do mandato

A carteira precisará ser renovada a cada legislatura. Em caso de renúncia, cassação, término ou perda do mandato por outra razão, o documento será cancelado automaticamente.

A proposta usa como fundamento a autonomia administrativa do Poder Legislativo para organizar seus serviços internos e regulamentar a identificação de seus integrantes. Rondônia já possui, desde 2021, uma carteira funcional estadual destinada a autoridades do Poder Executivo, como governador, vice-governador e secretários.

A criação da carteira parlamentar não significa, por si só, a concessão de novas prerrogativas aos deputados. O objetivo declarado é padronizar a identificação institucional e facilitar a comprovação do mandato em atividades oficiais.

Os próximos passos deverão envolver a promulgação da resolução, a publicação no Diário Oficial da ALE-RO e a definição do modelo físico, do sistema de validação e dos procedimentos de entrega e cancelamento. Também poderá entrar no radar o custo de produção das carteiras — detalhe que, como quase sempre acontece, costuma aparecer depois da aprovação.