Justiça libera retomada do abate de búfalos invasores no Guaporé

Justiça Federal autorizou a retomada do abate experimental de búfalos invasores em áreas protegidas do Vale do Guaporé, no oeste de Rondônia, retomando um projeto do ICMBio que havia sido suspenso em março após questionamentos do MPF. O plano-piloto prevê eliminar cerca de 10% de uma população estimada em 5 mil animais, para testar métodos e reunir dados que embasem um futuro plano de erradicação.

Por que a Justiça tinha suspendido

A suspensão ocorreu poucos dias após o início do abate, quando o MPF alegou ausência de um plano formal e apontou falta de consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas potencialmente afetados. Na decisão de março, o juiz Frank Eugênio Zakalhuk entendeu que uma determinação anterior autorizava apenas a elaboração do plano de controle — não a execução do abate naquele momento.

O que mudou agora para o abate voltar

Ao reavaliar o caso, o magistrado acolheu argumentos do ICMBio e classificou o projeto como de caráter científico, “essencial” para responder questões técnicas e construir um plano de erradicação consistente. A decisão também apontou que o povo indígena Tupari foi consultado previamente e manifestou apoio, e que, nesta fase inicial, não haveria impacto direto sobre outras comunidades tradicionais.

Outro ponto citado foi o risco concreto da aproximação de búfalos a áreas habitadas por indígenas, com potencial ameaça à integridade física — especialmente de crianças e idosos.

Regras e condicionantes impostas pelo juiz

A retomada vem com freios: o ICMBio terá de apresentar relatórios trimestrais com atividades e quantidade de animais abatidos, além de resultados de análises dos pesquisadores. Também deverá comunicar formalmente comunidades tradicionais que possam ser impactadas. A Funai terá 90 dias para auxiliar na elaboração de Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada e deverá apresentar manifestação conclusiva sobre a situação territorial e a necessidade de consulta.

Por que os búfalos viraram “problema ambiental”

Por serem não nativos, os búfalos não têm predadores naturais na região e se reproduzem sem controle, provocando impactos como alteração de áreas alagadas, pressão sobre a fauna e flora nativas e risco a ambientes considerados únicos — onde os animais circulam entre a Rebio Guaporé, a Resex Pedras Negras e a Refau Pau D’Óleo, área de encontro de Amazônia, Pantanal e Cerrado.

Com a autorização, o projeto volta a campo sob monitoramento judicial e com obrigações de transparência e diálogo institucional, enquanto ICMBio, Funai e MPF acompanham os efeitos práticos da medida nas unidades de conservação do Vale do Guaporé.