MPRO manda recado a comunicadores após vazamento de caso com menor

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediu uma recomendação direcionada a jornalistas, influenciadores, comunicadores e administradores de páginas em Ji-Paraná para conter a divulgação de informações sigilosas e de dados processuais ligados a ocorrências envolvendo crianças e adolescentes. A iniciativa partiu da 3ª Promotoria de Justiça do município, sob coordenação da promotora Conceição Forte Baena, após a circulação de conteúdos que exibiam trechos de um processo protegido e que poderiam expor uma criança.

O que o MP quer evitar

O alvo da recomendação é direto: impedir que publicações — mesmo “disfarçadas” — permitam identificar menores. O MPRO reforça que não devem ser divulgados nomes, imagens ou qualquer detalhe capaz de reconhecer a criança ou adolescente, direta ou indiretamente, em fotos, vídeos, áudios e textos, independentemente de ser vítima ou autor em procedimento investigatório.

O órgão também lembra o dever de proteger a dignidade de crianças e adolescentes, evitando exposição a situações vexatórias ou constrangedoras.

Prazo de 24 horas para apagar o que já foi postado

O ponto mais sensível para quem publica conteúdo: o MPRO solicitou que materiais já divulgados e que infrinjam esses cuidados sejam removidos em até 24 horas — em redes sociais, sites e aplicativos de mensagens. Até o uso de iniciais, apelidos ou recortes de imagens entra no radar, porque ainda pode permitir identificação.

E se ignorar?

A recomendação não é “sugestão de boas práticas”. O MPRO avisa que o descumprimento pode gerar responsabilização nas esferas cível, administrativa e penal. O recado é claro: quem transformar caso envolvendo menor em “conteúdo” pode acabar virando parte do problema — e do processo.

O desdobramento agora deve ser a reação em cadeia: retirada de posts, ajustes editoriais e, se houver resistência, a possibilidade de o MP endurecer com medidas formais para interromper novas exposições.