Porto Velho mantém cinco Conselhos Tutelares

Porto Velho conta com cinco Conselhos Tutelares responsáveis por atender ocorrências envolvendo ameaças ou violações dos direitos de crianças e adolescentes. Quatro unidades estão localizadas na área urbana, enquanto o Conselho Tutelar Distrital funciona em Jaci-Paraná e atende localidades da região da Ponta do Abunã.

A divisão das áreas de atendimento é definida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A ideia é aproximar os conselheiros das famílias e facilitar o encaminhamento das ocorrências em diferentes bairros, distritos e comunidades rurais.

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes, autônomos e não jurisdicionais, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros são escolhidos pela população em processo organizado pelo CMDCA, com acompanhamento dos órgãos de fiscalização.

Atendimento por região

O 1º Conselho Tutelar funciona na rua Joaquim Nabuco, nº 1.733, bairro Santa Bárbara. A unidade atende a região central, bairros próximos e os distritos de Nazaré e São Carlos. Os telefones são (69) 3901-1501, 3901-6204 e, para o plantão, (69) 99981-0664.

O 2º Conselho está localizado na rua Antônio de Souza, nº 4.730, bairro JK. A área inclui bairros da zona Leste e localidades rurais, como Cujubinzinho, Aliança, Vila Calderitas e 28 de Março. O contato é (69) 3901-3642. O plantão atende pelo número (69) 99983-1383.

Já o 3º Conselho Tutelar funciona na rua Erva Doce, nº 2.682, no bairro Cohab Floresta I, atendendo bairros das zonas Sul e Leste. Os números disponíveis são (69) 3901-3099 e (69) 98473-4966, este último destinado ao plantão.

O 4º Conselho está instalado na avenida dos Imigrantes, nº 5.297, bairro Rio Madeira. A unidade atende bairros das regiões Oeste e Sul, além das comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira. Os contatos são (69) 3901-3091 e (69) 98473-3758.

Em Jaci-Paraná, o Conselho Tutelar Distrital funciona na rua Hilário Maia, nº 361, no Centro. A unidade atende os distritos da região da Ponta do Abunã pelos telefones (69) 3236-6121 e (69) 99979-1799.

Denúncias não exigem apresentação de provas

Qualquer pessoa pode procurar o Conselho Tutelar ao tomar conhecimento de uma situação de violência, negligência, abandono, abuso sexual, exploração do trabalho infantil ou outra ameaça aos direitos de uma criança ou adolescente.

A denúncia pode ser apresentada presencialmente, por telefone ou pelo Disque 100. Segundo a orientação divulgada pela Prefeitura, não é necessário entregar provas no primeiro contato. O denunciante deve informar, sempre que possível, os dados da vítima, o endereço e uma descrição do ocorrido.

Em situações de risco imediato, a recomendação é acionar também a Polícia Militar pelo telefone 190. Depois de receber as informações, o Conselho Tutelar avalia o caso e pode mobilizar serviços de assistência social, saúde, educação, segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

Prefeitura responde pela estrutura

Embora tenham autonomia para tomar decisões, os Conselhos Tutelares dependem da estrutura mantida pelo município. Cabe à Prefeitura disponibilizar sedes, equipamentos, veículos, apoio administrativo, orçamento e remuneração aos conselheiros.

A gestão municipal afirma que o trabalho é realizado em articulação com a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, escolas, unidades de saúde, delegacias, Cras, Creas e demais integrantes da rede de proteção.

Os próximos desdobramentos devem envolver o acompanhamento das condições de funcionamento das cinco unidades, o cumprimento dos plantões e a capacidade da rede municipal de responder com rapidez às denúncias. Afinal, endereço e telefone ajudam — mas proteção de verdade depende de atendimento disponível e providência tomada.